Ontem, 2 de maio, houve debate no Auditório da Câmara, a partir de convocação do Mandato do Vereador Reimont, sobre a Meta 20 do PME/RJ. A primeira observação é que a redação da meta está incorreta, por que repete a meta nacional, sem as indicações efetivas das destinações de recursos municipais. Em segundo lugar, observou-se que o uso da contabilidade malévola municipal inclui o Fundeb nos 25% da destinação do orçamento municipal para a educação. Em terceiro lugar, verificou-se uma série de danos educacionais, em especial na 7ª CRE, em relação ao atendimento às crianças e adolescentes. Em relação a creches, por exemplo, inexistem vagas e atendimento para a maioria das crianças, havendo, p.ex., no Rio das Pedras, mais de 6,5 mil crianças em lista de espera para creches - Aliás, no Rio das Pedras há 12 anos funciona uma escola em um container, que seria provisório!. Na Cidade de Deus, segundo as informações oferecidas, inexistem EDIs, nem há indicativo de inaugurações dessas unidades. Porém, mais grave ainda, é a atribuição, por meio de parceria público-privado (PPP) de ações de reforço escolar, cursos de inglês, conduzidos pelas fundações Roberto Marinho, Ayrton Senna e pela Cultura Inglesa, respectivamente, sem nenhuma avaliação externa a essas entidades, com problemas de aprendizagem detectados, sem ação do Estado para reparação. E o Estado repassa vultosas verbas a essas instituições. São essas algumas das questões que precisam ser avaliadas em função do financiamento municipal da educação.
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