MP 746 altamente contestada foi aprovada na Câmara

Aos 6 de dezembro de 2016, após conturbados fatos políticos, como o caso do Sen. Renan Calheiros, instada a adiar a decisão sobre a MP 746 a Câmara decidiu não adiar e aprovou a MP 746 impedindo maiores discussões sobre a imposta reforma do ensino médio que quer implantar o governo federal. Apesar de vários partidos pleitearem a obstrução do trâmite de aprovação da MP, ela seguiu e por meio de um acordo de lideranças na semana de 11 de dezembro retornará a discussão de algumas emendas propostas à esta medida provisória. Nada explica o açodamento, exceto o desejo do atual governo em mostrar que está em condições imperativas, autocráticas e autoritárias.

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17 entidades de defesa dos direitos humanos denunciaram o governo brasileiro à OEA por violação de direitos sociais, dentre os quais a educação

No dia 6 de dezembro de 2016 denunciaram o governo brasileiro à OEA por violação dos direitos econômicos, sociais e culturais. Informa a reportagem da Conectas que "além da PEC 55/16, figura na denúncia o que as organizações chamam de "desmonte da estrutura" das políticas públicas de direitos humanos: a extinção dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrupção de programas como o Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas), o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados) e o PPDDH (Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos) através de portaria assinada pelo Ministério da Justiça e Cidadania". Para ler a reportagem completa, clique aqui.

MP 746 - Confira na página Eventos nota sobre a Roda de Conversa

Dia 24 de novembro foi realizado no Auditório Alda Mazzotti, no PPGE/UNESA, a Roda de Conversa sobre a MP 746, que propõe uma reforma do Ensino Médio. Colaboraram com a reflexão os profs. Edgar Lyra (PUC-Rio) e Simon Schwartzman (IETS). Confira na página eventos nota sobre as contribuições, slides da palestra do Prof. Edgar Lyra e vídeos (gravados pela prof. Jaciara de Sá Carvalho, da Linha TICPE, que transmitiu online o evento). O link para a página eventos encontra-se na  aba acima e pode ser clicado aqui também.