sábado, 27 de fevereiro de 2016

Conglomerados Transnacionais do Petróleo ameaçam a efetividade do PNE 2014-2024

Segundo o economista Cloviomar Cararine, do Dieese, a modificação proposta no sistema de execução do Pré-Sal, que assegurava exclusividade à Petrobras, poderá reduzir os recursos para o PNE 2014-2024. Segundo ele, o PLS 131 autorizaria que ao invés do repasse ser de 15%, como seria no regime de partilha, ele poderia ser de 10%, no regime de concessão. Daniel Cara, da Campanha pelo Direito à Educação avalia que reverter este quadro será mais difícil que foi a própria aprovação do PNE, porque nesse caso são interesses de Grandes Conglomerados Internacionais.

Leia a notícia completa na Rede Brasil Atual por meio do link
notícia de 26/2/2016, 13h13

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Confusão mental atordoa vereadores em Palmas que suspendem a utilização de livros didáticos no Ensino Fundamental

Para os vereadores de Palmas (TO), da bancada evangélica e católicos, apoiados por pastores, padres, e, também, pelo Movimento Conservador de Tocantins, os livros didáticos, apoiados pelo Programa Nacional do Livro Didático, e aprovados pelo MEC, estariam em desacordo com o PNE. Porque? Por que o Plano Nacional de Educação, após debate intenso em relação à necessidade, ou não, de educação sexual, contra a violência de gênero e em favor de uma sociedade na qual as discriminações baseadas em etnia, crença ou sexo sejam banidas, teve obstado do texto do PNE qualquer menção a esta dimensão da educação. Para os vereadores e esses grupos religiosos o texto dos livros didáticos instila o que denominam de "ideologia de gênero". Segundo eles, o PNE proíbe a veiculação dessa suposta ideologia e por isso proibiram os livros didáticos do Ensino Fundamental.

A reportagem completa no JMNOTICIA, de 24 de fevereiro de 2016, pode ser lida clicando aqui

domingo, 21 de fevereiro de 2016

O uso do índice Custo Aluno Qualidade Inicial, CAQi: Em MG faltaram 5 bi de reais

Em 2012, dos recursos aportados pelo Fundeb em Minas Gerais deixaram de ser usados 5 bilhões comprometendo a qualidade da educação básica naquele Estado. A informação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. No estado de Minas estão ocorrendo as ações preparatórias para a sanção do PL 2882/15, que é o Plano Estadual de Educação de MG. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se o índice do Custo Aluno Qualidade Inicial(CAQi) fosse aplicado em Minas Gerais, os custos necessários em 2012 seriam maiores em 5 bilhões de reais, o não uso desses recursos faz com que permaneça em risco a qualidade da aprendizagem dos estudantes e o cumprimento da função social da educação.

Fonte: http://www.clicfolha.com.br/noticia/54695/faltaram-r-5-bi-para-educacao-em-mg

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Verifiquem na aba "Eventos"

Na aba Eventos indicações de algumas atividades que ocorrerão no ano de 2016.

Qual cidade fluminense com a situação mais atrasada em relação ao PME?

A cidade de Cambuci, no Norte Fluminense, é a que ainda está com o diagnóstico concluído. Não realizou nenhuma das outras seis etapas para a sanção do plano pelo Executivo.

Estado do Rio alega que o plano em vigência, que vale até 2019, substituiria novo plano estadual

O Estado do Rio de Janeiro é o que se encontra em situação mais atrasada em relação ao Plano Estadual de Educação. Está apenas com o seu Documento de Base. De fato, ainda faltam quatro cidades, das 92 do Estado, sancionarem seus planos municipais. Segundo a Secretaria de Educação, o atual plano, Lei 5597/2009, já teria, em sua execução, superado as metas do PNE 2014-2024. Além disso, o atual plano teria vigência até 2019.

O Plano Estadual de 2009 foi elaborado com Conferências Regionais, teve alguma participação da sociedade carioca. O link para o Plano Estadual de Educação RJ 2009-2019

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/02/atraso-em-entrega-de-plano-de-educacao-pode-atrapalhar-rj.html


quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

MPF e MPE movem ação devido dissonância do Plano Estadual de Sergipe e PNE

Segundo a deputada estadual Ana Lúcia (PT-SE), o Conselho Estadual de Educação modificou substantivamente o PEE do Sergipe. Tais alterações fizeram com que o PEE ficasse dissonante com relação ao PNE 2014-2024. Como a meta é que os planos estaduais e municipais sejam alinhados ao plano nacional, o Ministério Públio federal e estadual entendeu haver ilegalidade no PEE proposto pelo Conselho Estadual de Educação.
Fonte: Infonet, 17/2/2016

Maiores informações clique aqui

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Garcia, afirma que Brasil será Pátria Educadora a longo prazo

Em entrevista ao Jornal do Comércio, Gilberto Garcia, presidente do Conselho Nacional de Educação faz um diagnóstico da situação educacional do País. Afirmou que o acesso ao Ensino Superior aumentou exponencialmente no País. O Fies foi relevante para isso, mas precisou de correções devido o uso especulativo do recurso público. O PNE traça metas e objetivos para educação, os déficits serão superados a longo prazo. Reconhece a modalidade EaD como necessária, porém com restrições. E faz ponderações contrárias à redução da maturidade penal.

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui

Entes Federados e cumprimento do PNE 2014-2024

É interessante notar como a participação dos estados e municípios teve progressão enorme. Embora ainda restem, em fevereiro de 2016, quatro estados com os projetos enviados ao legislativo e o estado do Rio de Janeiro apenas com o documento base elaborado, e dos municípios 10 têm o documento base elaborado, 6 com consulta pública realizada, 14 com projeto de lei elaborado, 52 com projeto de lei enviado ao legislativo e 9 com leis aprovadas, porém não sancionadas. Observe-se que a lei prescrevia a aprovação dos planos estaduais e municipais até 24 de junho de 2015. Como inexiste sanção prevista para o não cumprimento, ainda que esteja prevista dificuldades para a participação nos fundos nacionais da educação, fica explicada a situação presente:

Planos de Educação Municipais e Estaduais Sancionados

Municípios
Estados
Início de Maio 2015
82 com Lei sancionada
3 com Lei sancionada
Fevereiro 2016
5478 com Lei sancionada
22 com Lei sancionada
Fonte: http://pne.mec.gov.br/

Considere-se, no entanto, que os planos deveriam estar aprovados até 24 de junho de 2015, segundo o PNE, Lei 13005/2014, sancionada aos 25 de junho de 2014. Os planos municipais e estaduais sancionados podem ser consultados no site http://pne.mec.gov.br/

Consulta à Base Nacional Comum até 15 de março de 2016

O processo de construção da Base Nacional Comum (BNC) tem sido polêmico. Desde a escolha dos especialistas, de notório saber, até à questão do tratamento das contribuições, deixando de lado o tema mesmo da necessidade ou  não de uma BNC. Fato é que está em aberto a consulta para a consolidação de um documento que orientará os currículos de toda a Educação Básica. Há um documento preliminar, para o qual se dirige a consulta. O texto peliminar foi elaborado por um conjunto de autores especialistas, não revelados. Os pareceristas, por outro lado, estão revelados no sítio eletrônico da BNC. Eles oferecem pareceres para cada uma das áreas e componentes curriculares da BNC. O MEC havia consignado a data de 15/12/2015 para as contribuições de indivíduos, grupos e organizações. O prazo foi estendido até 15 de março de 2016. O processo continua...

Clique aqui para o link da BNC.