Eleições municipais e Educação - Uma plataforma para cobrar compromissos com a educação aos candidatos

"Tábata Amaral, Ligia Stocche e Renan Carneiro, todos na faixa dos 20 anos de idade, são fundadores do Movimento Mapa Educação, que promove a educação enquanto prioridade na agenda política nacional, tendo o jovem como protagonista das transformações sociais. Foi dentro desse projeto que nasceu, na semana passada, o Mapa nas Eleições, uma plataforma que pretende canalizar as demandas de educação dos jovens e levá-las até os candidatos a prefeito de três capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. "Vamos coletar perguntas dos internautas, na nossa página do Facebook, e levá-las aos candidatos. Alguns deles já gravaram vídeos com suas respostas e nós vamos publicá-las durante as eleições", explica Bruno Cordeiro, diretor de mídias sociais do Mapa. Por falta de recursos e de pessoal, o projeto abrange poucas regiões, mas o objetivo é fazer deste piloto uma ação permanente, ampliando o escopo para as próximas campanhas."

Leia a matéria completa aqui.

Governo interino despreza processo participativo e cancela BNCC do Ensino Médio - parece correto?

Em que pesem as diversas críticas à BNCC, como por exemplo a apresentada pela ANPED, não se pode descaracterizar três elementos (Exposição de Motivos, 2015; Notícia sobre Debate a respeito da BNCC realizado pela Anped:

- A Base Nacional Curricular Comum é parte das propostas do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
- A construção da base permitiu um processo participativo com mais de 12 milhões de sugestões de educadores de todo o Brasil;
- Havia à raiz da ideia de uma BNCC a proposta de ultrapassar os limites da política de avaliação;

Aos 28 de julho de 2016 o atual Ministro da Educação interino, Mendonça Filho, por meio da assessora Maria Helena Guimarães, sem consultas, sem discussões com as organizações de educadores, desprezando o processo das consultas estaduais, resolveu cancelar a BNCC para o Ensino Médio. Afirmou que enviará um projeto substitutivo. Esta não parece uma medida correta. Leia essa notícia aqui. Também, havia afirmado anteriormente a necessidade de flexibilização do Ensino Médio - Entrevista aqui.

O Prof. Simon Schwartzman em sua página no Facebook e em seu blog expressou opinião favorável à ação do governo interino - leia aqui. Sua base argumentativa principal é um viés anti-gramsciano. Sem discutir esse viés apresentamos uma discordância basal às argumentações do eminente educador, que pode ser lida abaixo.

Digressões responsivas ao apoio do Prof. Schwartzman à ação arbitrária do governo interino

por Jorge Atilio Silva Iulianelli

Professor, suas reflexões sempre são muito sólidas. Esta não é o caso. Tem várias falhas de apontamentos. Primeiro, a BNC foi fruto de uma ampla consulta, houve 12 milhões de contribuições, mais de 110 especialistas contratados para analisá-las e confeccionar os textos. Em que pese o acerto da afirmação de ter caráter genérico e manter o enciclopedismo do Ensino Médio, trata-se de processo participativo, democrático, de construção coletiva. Há, até mesmo, críticas da ANPED (que teria o tal viés gramsciano que o senhor ressente da proposta). Ou seja, desprezar um processo participativo para apoiar um processo arbitrário e autoritário que decide sem consulta a ninguém, não parece acertado. Segundo ponto, o senhor considera inadequado o conceito de politecnia e o afirma exclusivamente gramsciano, porém, por exemplo, o modelo alemão, de formação profissional, alternativo à formação geral, para os ensino médio e superior, assume o conceito de politecnia como elemento formativo (trabalho como princípio pedagógico), e eu não avançaria a ideia de ter a escola alemã o modelo gramsciano por base.

Algo parecido poderia ser dito do modelo finlandês. Porém, aqui tem um elemento mais radical a ser discutido. Pela primeira vez uma política nacional de educação avança na proposta de educação integral para o ensino médio. Todos sabemos da necessidade de maior latência entre o período formativo e a inserção no mercado durante esse período de Mundialização do Capital com novo modo de produção, baseado na tecnociência, com redução de absorção de mão-de-obra (um elemento do desemprego estrutural), que implicará em reordenação do tempo social de produção e impele a novos tempos de ocupação - os franceses já conquistaram a semana de 30 horas, os ingleses caminham para isso. Isso implica em aumento dos custos do Capital. E aqui o desafio é criar essa conexão maior escola-mundo do trabalho. Ou seja, a escola de tempo e educação integral é um acerto, não um erro.

Em terceiro lugar, o senhor avalia que os ganhos dos professores dos Institutos Federais de Educação Tecnológica, que tornou equivalente as remunerações dos professores de ensino médio e ensino universitário teria sido um equívoco. Ora, professor, não imagino o senhor contra a valorização do profissional da educação. Isso realmente é um absurdo. Aliás, isso vale, também, para outras instituições federais de ensino médio, como o colégio Pedro II. Ou seja, é uma política de valorização profissional a ser apoiada. Em terceiro lugar, o senhor mantém o pressuposto, válido nos anos 1990, de maior acesso das classes médias e das classes médias abastadas às escolas profissionalializantes federais. O senhor está enganado, e por três motivos; (a) houve interiorização dessas escolas, o senhor sabia que há em várias cidades do interior do Nordeste estes institutos? E aqui mesmo, no interior do Rio de Janeiro. (b) Há política de cotas raciais e sociais; (c) Os estudantes das classes populares e das classes médias têm se confundido desde o lulopetismo. [Este último ponto é uma provocação].

Há, porém, um ponto que permance um nó cego: a relação dos IFETs com o mundo do trabalho. Não está claro como essa política aumentou o acesso ao trabalho dos jovens. Parece que aumentou, as pesquisas do IPEA indicam isso, mas não há pesquisa sobre isso. Outro nó cego é a relação dessas instituições com o Pronatec. Porém, esses pontos não foram mencionados pelo senhor. Retomando a questão da BNC para o Ensino Médio, há um quarto erro seu. A suposição que a eliminação de uma BNC é uma vantagem. Vantagem para quem? A Finlândia e a Noruega, como a Profa. Louzano tem demonstrado, possuem bases nacionais curriculares muito mais rígidas que a proposta pelos especialistas brasileiros. E, ao que se sabe, esses países têm tido excelência educacional. Então, prezado e querido prof. Simon Schwartzman, com a devida vênia, peço que leve em consideração essas opiniões na aprovação tão imediata de ação arbitrária que está a ser tomada.

Saeb ameaçado por restrições financeiras impostas pelo governo interino

Foi suspensa a prova impressa do Saeb para a avaliação dos alunos do 2º ano. Esta medida foi anunciada ontem pelo Inep como fruto da ausência de recursos. Isto significa que o MEC não aportará esses recursos necessários ao processo avaliativo. Em que pese o conjunto de críticas ao sistema de avaliação da educação básica, o Brasil desenvolve continuadamente, há quase 30 anos. Aproveitando o embalo, o governo interino anuncia que no próximo ano será suspensa o sistema para ter novas diretrizes. Essas novas diretrizes, também, são fruto do novo sistema nacional de avaliação, o Sinaeb.

Sobre a restrição financeira, leia aqui.

Sobre a criação do Sinaeb, leia aqui.

Perigo para Educação Infantil é ainda maior: Creches, que creches?

A partir de 1988 as creches passaram  a ser notadas como parte do sistema educacional. De acordo com a primeira meta do PNE, até 2017 50% das crianças de 0 a 3 anos estariam atendidas pelo sistema de creches. As creches são responsabilidade primária dos municípios, porém devem estes contar com o apoio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, os dados atuais indicam que esta meta - como outas do PNE 2014-2024 - não será cumprida dentro do prazo. Isto fica ainda mais ameaçado com os anúncios de cortes de recursos para educação e saúde e, sobretudo, com a proposta de desvinculação de receitas constitucionalmente previstas, objeto da PEC 143/2015. No ritmo atual, ainda sem a DRU aprovada, apenas 30% das crianças serão atendidas. Recordemos que a DRU obteve aprovação em primeiro turno.

Sobre a situação atual do atendimento por meio das creches, leia aqui.

Sobre a DRU, leia aqui