INFORMAÇÕES DE EVENTOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM 2016
Roda de Conversa sobre MP 746 - Proposta de Reforma do Ensino Médio
Realizou-se aos 24 de novembro de 2016, no Auditório Alda Mazzotti, no PPGE/UNESA, a Roda de Diálogo sobre o Ensino Médio. Contribuíram com a reflexão dos participantes os professores Simon Schwartzman (IETS, RJ) e Edgar Lyra Filho (PUC-Rio). O professor Schwartzman tem desenvolvido, ao longo dos últimos anos, diversas investigações sobre a situação e as possibilidades de alternativa ao modelo presente do Ensino Médio no Brasil. O professor Edgar Lyra participou da discussão e elaboração da Base Nacional Curricular Comum. Ambos ofereceram análises críticas sobre a MP 746.
O prof. Edgar Lyra fez uma análise pormenorizada da MP, analisando seus artigos e indicando alguns elementos que tornariam de difícil implementação a proposta aventada pelo Ministério da Educação. Dentre esses elementos que dificultam podemos destacar (i) a questão da infraestrutura das escolas e sua adaptação ao horário integral (7 horas) proposto; (ii) o não esclarecimento sobre os critérios para a seleção e distribuição da oferta de educação profissional nos territórios das cidades em que se implantariam as escolas; (iii) a questão da formação de professores para poderem atender aos requisitos propostos. Para além desses questionamentos, o prof. Edgar chamou atenção para o fato da MP 746, ao cercear a aprendizagem de Sociologia, Filosofia e Artes no Ensino Médio priva os estudantes, em especial aquelas e aqueles das classes populares da aproximação de elementos de reflexão constitutivos de visões de mundo, instigadores do autoconhecimento e da análise crítica das relações de poder nas sociedades. Elementos estes que têm sido reivindicados pelos próprios estudantes secundaristas, que se apresentam como fundamentais para o exercício da cidadania em sociedades em processo permanente de democratização.
O professor Simon Schwartzman chamou atenção para o fato dessa MP 746 trazer para a esfera pública a discussão sobre a necessidade de construir-se alternativas para o atual modelo de Ensino Médio. Notou que há anos as avaliações em larga escala têm identificado a insuficiência da formação oferecida pela Educação Básica e que o Ensino Médio tem se apresentado pouco atrativo para as juventudes. A reforma do Ensino Médio é pois uma necessidade. Porém, um governo que tem legitimidade questionável, afirmou o professor, carece do apoio necessário para apresentar de tal modo essa proposta de reforma. Por outro lado, a necessidade da reforma é incontornável e talvez isso seria um mérito da MP, observa. As questões colocada para a implantação seriam sanáveis. Segundo ele, também não haveria problemas para o custeio da mesma. No entanto, observa, há várias imprecisões na proposta da MP e o debate deveria ser um elemento para favorecer o seu esclarecimento. Segundo ele, o fato da medida ser um ato autocrático do governo federal não feriria nenhum princípio democrático, muito embora avalie que poderia ser discutida a proposta no interior do Conselho Nacional de Educação.
Apresentação do Prof. Edgar Lyra:
Link para o vídeo do Prof. Simon Schwartzman: clique aqui
Link para o vídeo do Prof. Edgar Lyra: clique aqui
Evento da Linha PGFE, 2016.1, dias 22 e 23 de junho de 2016
Pequeno resumo da Ópera do dia 23 de junho. O tema central foi Escolas em Áreas de Risco. Contamos com a colaboração para a reflexão da prof. Rita Lima, da Linha RSPE, do PPGE/UNESA, de Alexandre Campos (MC Xandy), das professoras Daniela Azini, Simone Dias e Marta Carvalho, de uma escola municipal, do EF I, na Vila Cruzeiro. A roda de conversa deste dia embasou-se em narrativas de experiências e reflexões sobre as mesmas.
Iniciamos com os relatos sobre a vivência na escola da Vila Cruzeiro. A Vila Cruzeiro é um complexo vizinho ao complexo do Alemão, na Penha, próximo à Igreja do Bom Jesus, no sopé do morro, e ao lado da Igreja de Nossa Senhora da Penha, localizada na zona da Leopoldina. A favela sempre teve uma situação social tensa, pois, embora seja uma comunidade na qual vivem muitas famílias de trabalhadores, também, era povoada por grupos de controle territorial armado do, assim chamado, tráfico de drogas. A A Vila Cruzeiro foi uma das primeiras áreas de instalação do projeto de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)no Rio de Janeiro (agosto de 2012). As lideranças do tráfico de drogas presente na comunidade eram pessoas com vínculos na própria favela, muitos nascidos nela. Após a instalação da UPP essa situação foi alterada. Ao longo do tempo, com a expulsão das antigas lideranças, houve migração de outras, que não eram oriundas da comunidade. Essa nova configuração trouxe outros tipos de ameaça à vida na favela e, por conseguinte, à vida escolar. Os relatos a seguir narram algumas dessas situações.
Professora Marta relatou que o processo de inserção como docente na comunidade pode ser uma experiência sedutora ou assustadora. Houve antes da instalação da UPP a possibilidade de um projeto no qual as crianças se sentiam parte da escola. As professoras tinham oportunidade de trabalhar com elas. Havia, porém, momentos de tensão muito forte. A escola fica no início do morro, logo após à rua do valão. As crianças tinham que se deslocar muito para chegar à escola. As professoras, também, saíam de seus bairros para a comunidade. Antes das UPP, os momentos de tiroteio, em geral, ocorriam em horários próximo à saída das crianças, havia muito medo. Havia muitas balas. O medo era tanto em relação à segurança das professoras, quanto com a segurança das crianças. Ainda assim, havia condições de formulação e execução de projetos. Para as crianças, o ato de sair da comunidade era "ir à Penha", porém a Vila Cruzeiro está no bairro da Penha. As crianças tiveram uma atividade de visita à igreja da Penha, na qual podiam observar todo o bairro do alto da igreja. Esta visão e a conversa sobre isso tinha o objetivo de discutir esse pertencimento ao bairro. Para as crianças a circulação na cidade é a circulação num circuito que os exclui. O início da instalação da UPP, com toda aquela explosão midiática, com as perseguições apresentadas na televisão, deixou uma insegurança muito grande para quem estava na coordenação e para as que atuavam como professoras. E isto afetava diretamente às crianças - e efetivamente algumas das crianças com quem trabalhávamos foram mortas. Ficava a questão sobre qual a possibilidade de chegar à escola. Neste período, no entanto, houve um primeiro momento de sensação de "pacificação". Temos fotos de um projeto que fizemos, das crianças soltando pipas, com o policial ao lado, com armamento, observando as pipas; ou do soldado armado, com a arma ao lado, pela tranquilidade, vendo as crianças passarem. Depois houve a instalação dos outros grupos de traficantes, isso gerou muito mais insegurança. As ações da CORE e da PM metem medo. As pessoas têm mais medo da PM. Porém, os tiros agora não tem horário. As crianças não podem vir mais. A gente não sabe se consegue sair ou entrar. Houve até um caso de um aluno que passou mal, num dia tranquilo, e que com a enfermeira, de um desses projetos que iniciam e acabam, deixando a gente sem condições de continuidade da experiência, por que estavam ligados não a um projeto político pedagógico, mas a outros interesses. Fomos levar o aluno em casa, eu e a enfermeira. Por onde subíamos, víamos como que o pessoal do tráfico se comunicava por rádio. Disse à enfermeira para dar bom dia a todo mundo e sorrir, ela deu bom dia até para os cachorros. As vilas se afunilavam, até que chegamos à casa do aluno. Em frente à casa era a boca. E nós estávamos temerosas. A atitude que tomamos foi falar bem alto que estávamos descendo e voltando para a escola, com esperança deles falarem isso pelo rádio e a gente poder chegar até lá com vida. Essa é uma situação real de tensão e risco incomensurável.
A professora Simone focou na experiência didática. Ela tem a experiência com a sala de leitura. Falou de como as crianças têm avidez pela leitura. E como a escola está em área de risco, quando há projetos da secretaria estadual, como os de conduzir as crianças para a feira do livro, as crianças da Vila Cruzeiro ficam excluídas. A situação atual é muito violenta. Os tiroteios sem horário deixam professoras e crianças sem ter conhecimento de quando podem ocupar a escola para lecionar. Por outro lado, as famílias das crianças e as crianças vêem a escola como um ambiente de refúgio, um ambiente que pode tirá-las daquela circunstância violenta. Um desafio tremendo é sustentar uma atitude conteudista diante de tal insegurança provocada por balas que voam sobre as cabeças e pelas paredes da escola. Um elemento de tremenda insegurança é quando a polícia entra na escola para procurar alguém, com todo aquele aparato, com toda aquela ameaça. Para todos, crianças e professores, é uma atitude que coloca em risco o papel e o símbolo que a escola têm para as famílias, as crianças e a população da favela. Isso leva a pensar sobre essa perda desse papel.
A professora Daniela ressaltou a relação das crianças com a cidade, a dificuldade que tem devido a própria desestrutura dos equipamentos de ensino e a questão da renovação do quadro docente. Em relação ao direito à cidade das crianças, ligado à sua limitação de mobilidade, duplamente imposta, pela relação polícia-tráfico, que dada a tensão e risco, pelos cada vez mais constantes, e aleatórios tiroteios, tornam a circulação um risco iminente de morte. Além disso, há a questão do não-acesso à cidade, as crianças não têm por parte do Estado nenhum serviço, em sua condição de estudantes, para visitarem museus, cinemas, teatros, outros equipamentos culturais da cidade. É como se o Estado os condenasse a estar detidos em sua própria favela, como se a favela não fosse parte da cidade, como se as crianças não fossem cidadãs e cidadãos pelos quais a cidade tem que se ocupar, garantir e promover direitos. O mais dramático é essa sensação de não pertencimento que as crianças têm, até em relação ao próprio bairro. Eles dizem que estão a "ir à Penha", quando saem para circular no bairro, fora da favela, como se a favela não estivesse na Penha. A escola na qual estão essas crianças, devido o tiroteio, tem o deslocamento do conjunto da turma, com crianças de outras escolas, para um CIEP. Ficam todas as turmas ali. Não há condições de atendimento às crianças. Muitas não vêm. É uma questão mesmo em relação ao equipamento de ensino. E há a renovação de quadros docentes, por meio de concurso, que leva a um alto desconforto, pois muitas das docentes que chegam não tem condições de adaptação. Até por que nenhuma medida psicopedagógica de entronização dessas docentes é organizada por parte da secretaria de educação.
Alexandre Campos, é rapper, aluno do curso de Pedagogia na UNESA, campus Nova América, e é MC Xandy. Ele fez o relato em primeira pessoa na condição de aluno. Tem agora 21 anos. Na infância morou no Jacarezinho. Estudou nas escolas de educação básica, no ensino fundamental e médio lá naquela comunidade. O ensino fundamental tinha o empenho da avó para que ele estudasse. Ele gostava. E tinha, na sua infância, já essas situações que estão descritas pelas professoras da Vila Cruzeiro (estamos a falar dos anos de 2001-2009). O Ensino Médio, no entanto, não era muito atraente. Ele pensou em deixar de estudar. Até que conheceu o rap. Conheceu numa roda em São Cristóvão. Com a participação na roda veio a demanda por mais leitura, mais estudo, conhecer outros ritmos, outros estilos de música, até as que não gostava. Essa experiência o levou a valorizar a escola e com isso, depois durante o ensino médio, com o rap. saiu do Jacarezinho, para não deixar a avó preocupada, e foi para Santa Tereza. Lá foi morar com a mãe. Concluiu o Ensino Médio lá. Porém, a realidade dos tiroteios, também, estava lá. Agora, depois de refletir sobre a importância da escola, resolveu estudar Pedagogia, quer ser um professor da educação básica, nas favelas, para fazer a diferença.
Na postagem de abertura está a letra de um rap que Xandy MC recitou para a gente durante o Seminário.
A professora Rita Lima nos relatou três resultados de pesquisa desenvolvidas sobre representações sociais de docentes e estudantes, sobre as UPPs, em três comunidades e momentos distintos. A primeira comunidade foi o Santa Marta, a pesquisa desenvolvida em 2011, em uma Faetec, os relatos indicaram uma confiança desconfiada nas UPPs,porque houve pacificação no momento imediato, porém havia desconfiança de que isso não iria se estender após a Copa e as Olimpíadas. Depois, em 2013, a pesquisa foi no Complexo do Alemão, a desconfiança crescera para uma posição de mais descrença, as tensões eram maiores. A mais recente está sendo realizada no Turano, desde 2015, e tem esse descrédito crescente. Os links para o ppt da Profa. Rita, para artigo dela em co-autoria com alunas e para dissertação orientada por ela estão a seguir: (artigo sobre experiência no Santa Marta) (dissertação sobre o complexo do Alemão) sobre esses temas.
Pequeno resumo da Ópera do dia 22 de junho. O tema central foi Ocupação das Escolas. Contamos com a colaboração para a reflexão da antropóloga Regina Novaes (Ufrj, que foi a primeira Secretária Nacional de Juventude); Ana Karina Brenner (Uerj, Observatório Jovem); Diógenes Pinheiro (Unirio); Igor Mayworm (aluno de Letras/Ufrj, dirigente da UNE, membro da UJS, que acompanhou 42 das 84 ocupações de escolas no Rio de Janeiro).
Diálogo intergeracional - Regina Novaes destacou a necessidade de manter acesa a memória histórica dos processos e movimentos juvenis. As lutas estudantis de hoje guardam isso de certo modo. Eles se autointitulam secundas, e isso é uma remissão aos alunos secundaristas das décadas de 1960-1970. Mudam as formas de organização e luta, por que mudam as circunstâncias das lutas. Nas décadas de 1960-1970 havia lutas, como as de hoje, por direitos urbanos. Uma forma de luta importante, que está registrada na memória dos estudantes daquelas décadas era a fila boba. A fila boa era uma maneira de lutar pela meia-entrada nos cinemas. Os secundaristas ficavam na fila até chegar ao caixa, quando chegavam perguntavam: "tem meia entrada?". Como a resposta era negativa eles voltavam para a fila e perguntavam novamente. Vários e vários faziam isso e desse modo atrasavam a sessão do cinema. Isso levou à discussão disso que hoje é um direito para os estudantes. Outra luta que está como símbolo na memória é a luta que culminou com o assassinato do Edson Luís. Edson Luís era um menino paraense, que desejava fazer o ensino médio. Como não havia essa condição no Pará, na década de 1960, veio para o Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, os estudantes estavam lutando para barrar o que a repressão queria fazer com o Calabouço. Edson Luís não era uma liderança, era um entre os muitos que estavam na luta. Numa das concentrações a repressão desferiu tiros contra os estudantes, e Edson Luís foi alvejado e morto. Esse assassinato foi uma virada na luta contra a repressão durante a Ditadura. Culminou com a Passeata dos Cem Mil. Isso permanece na memória histórica daqueles estudantes e é uma referência para os estudantes de hoje. Eles estavam lutando pelo direito à organização estudantil. São questões da situação juvenil e da condição juvenil que precisam ser pensadas, para entender as diferentes formas de organização, mobilização e ação social desempenhada pelos jovens. Hoje os jovens articulam mais rede (social) e rua; se mobilizam por direitos como aqueles do acesso aos bens públicos, como transporte e lazer, por exemplo; se mobilizaram em solidariedade aos professores, como demandas educacionais e pedagógicas desde sua própria perspectiva.
Os símbolos da Ocupação - Diógenes Pinheiro apresentou um conjunto de fotos de escolas ocupadas no Rio de Janeiro, como roteiro para a conversa. Ele falava a partir de uma pesquisa feita por alunos da graduação do curso de Pedagogia da Unirio. O que eles viram nas escolas ocupadas foi uma série de símbolos que explicam como os estudantes estava ressignificando a escola, por um lado, e, por outro lado, ouviram dos estudantes, como a escola, a gestão escolar, os diretores da escola, com quem eles, estudantes, estavam solidários em função da greve dos professores, os deixavam de lado. O que despertou a Ocupação foi a solidariedade com a greve dos professores e, sobretudo, a falta de pagamento aos terceirizados que trabalham nas escolas. Nas ocupações, como no Amaro Cavalcante, por exemplo, um dos primeiros atos era a faxina. Limpar a escola, o que era, ao mesmo tempo, resposta à necessidade e um gesto simbólico para mostrar como a educação está tratada como um lixo. Em todas as ocupações visitadas havia muita organização, muitos grupos de trabalho, para cuidar das diferentes tarefas. As decisões nas ocupações eram tomadas coletivamente. Eles avançavam em atividades que eram desenvolvidas em rodas de conversa. Havia muitos aulões, para discutir os temas. Nas ocupações os estudantes se deram conta dos espaços da escola, muitos espaços que não tinham acesso, como na Escola Souza Aguiar, por exemplo, onde não havia acesso às salas de informática, a espaços que estavam como que sendo depósito. Nas ocupações os livros eram encontrados intocados, fechados em seus pacotes, livros que deveriam ter sido entregues para os estudantes em 2016. O que se destacava, também, era que a agenda das Ocupações, além de estar centrada na questão das melhorias de condições para os professores e terceirizados, com agendas pedagógicas tais como o fim do Saerj e eleições para diretores, estava conectada à política nacional, e nas escolas ocupadas se denunciava o Golpe e se reivindicava a saída do presidente interino, "Fora Temer"!
Ocupações como movimento sociohistórico - Ana Karina falou sobre o processo histórico da construção do Ocupa Escola no Rio de Janeiro. Indicou que o processo não pode ser pensado em as ocupações das escolas em São Paulo, em 2015, e sem a remissão às mobilizações de 2013, porém, e sobretudo, sem o vínculo com o movimento de estudantes chilenos. Em 2005, no Chile, em função da privatização neoliberal da educação conduzida pela ditadura de Pinochet, os estudantes secundaristas reivindicavam vários direitos, dentre os quais a educação pública, gratuita e de qualidade. O movimento ficou conhecido como movimento de los pinguinos. Os estudantes usavam um uniforme que os fazia parecer a pinguins e esta é a razão do nome do movimento. Em 2013, na onda de mobilizações que foram acontecendo no mundo, Occupy Wall Street, Primavera Árabe, etc. Os estudantes que eram secundaristas, no Chile, eram agora universitários, e como universitários recuperaram aquelas lutas e as relacionaram com as lutas de estudantes universitários, produziram uma cartilha sobre as ocupações. No ano de 2013, no Brasil, em junho houve as jornadas de junho (há um artigo de releitura das jornadas, elaborado por Ana Karina, Paulo Carrano e Marilia Spositto). Nelas a questão da mobilidade urbana, direito à educação, direito à cidade se mesclava a outros temas. Em 2015, em São Paulo, em função da reestruturação da educação proposta pelo governo do estado de São Paulo, que eliminaria determinados estabelecimentos escolares, transferindo os estudantes para outros mais distantes, provocando uma série de problemas para o cotidiano de pais e estudantes, houve forte mobilização contrária a essa ação. Essa resistência sofreu forte e violenta repressão do aparato policial paulista. Essa repressão gerou forte solidariedade social ao movimento dos estudantes, que teve como principal ação a ocupação das escolas. Eles usavam a cartilha produzida pelos chilenos. Eles se articulavam por meio das redes sociais. Eles faziam a conexão entre a comunicação por meio da rede e a ação na rua, com a ocupação das escolas, até a ocupação da ALESP. Eles produziram um vídeo sobre as ocupações, muito usado no Rio. Houve, também, e menos conhecida, a ocupação das escolas em Goiânia. Em função da militarização das escolas. A resistência dos estudantes também foi fortemente reprimida, tendo até mesmo o falecimento de uma estudante em Goiânia em função da repressão policial. No ano de 2016, no Rio de Janeiro, as Ocupações começaram em função da solidariedade aos terceirizados, que estavam sem receber e à greve dos professores. A primeira escola ocupada foi a Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, nela houve muita perseguição da milícia. O uso da rede e da rua como forma de mobilização e luta foi muito importante. A ocupação das escolas anteriores serviram, também, de inspiração para a mobilização dos estudantes no Rio Grande do Sul, onde estiveram ocupadas 150 escolas. Enfim, as mobilizações articularam-se com essas notícias das mobilizações diversas, em construção de um modelo que não estava vinculado às organizações tradicionais. Havia disputa política de controle nas ocupações, porém os processos eram amplos, com diferentes atores, e com essa articulação rede-rua. Trata-se da criação de novas identidades e novas subjetividades juvenis, em que os corpos dos jovens se reinventam.
Igor fez um relato militante. Como membro da UJS acompanhou 42 das 84 ocupações. Dormiu em algumas escolas, participou das discussões e solidariedade ao movimento. Ele reforçou que um dos elementos fortes nas ocupações das escolas era a percepção da péssima infraestrutura dos aparelhos escolares do Estado. Outro elemento era o fato de, em muitas das escolas, não haver refeitório, e o lanche oferecido aos estudantes em período de aula ser apenas biscoito e suco - o que impediria haver propostas de contra-turno ou escola integral, como prescrito no PNE 2014-2024, por exemplo. Houve, também, destaque para o fato de haver a constituição de um processo assemblear para decisões coletivas sobre o conjunto das ocupações, que era chamado de Comando das Ocupações. Numa das reuniões, com maior participação de escolas e estudantes, foi que se decidiu pela ocupação da Secretaria de Educação. Foi destacado que a repressão no Rio de Janeiro ocorreu de forma muito diferente daquela em São Paulo. Não houve confrontos violentos com o aparato policial - aliás, nesse ponto ele destacou que, quando os estudantes paulistas ocuparam a ALESP, em São Paulo houve uma tática do aparelho de Estado absolutamente perversa, mantendo as luzes fortes acesas à noite, ligando o ar em temperaturas muito frias e depois os deixando sem ar ligado, em tremendo calor, impedindo a entrada da alimentação, uma verdadeira prática de tortura coletiva aos jovens. No Rio de Janeiro a repressão se deu pela conexão com os milicianos. Por exemplo, na Mendes de Moraes, milicianos apareceram com Pit Bulls. O caso mais grave foi o assassinato da jovem Raizza Ribeiro, que foi sequestrada e queimada viva, após sair da Ocupação da Escola Miguel Couto, em Cabo Frio. Foi destacado que os jovens estudantes se mantiveram organizados. Há escolas que ainda estão ocupadas, como as da rede Faetec, que tem a negociação não com a Secretaria de Educação, mas com a de Ciência e Tecnologia. Há um processo no qual as pautas apresentadas tiveram a conquista subjetiva de motivar a juventude estudantil secundarista a se manter organizada e as conquistas objetivas do fim do Saerj, da eleição para diretores nas escolas, dentre outras pautas.
Pesquisadores do Grupo Ética e PNE apresentaram comunicação no IV Seminário Internacional Inclusão em Educação.
Eliane Alcântara e Maria Lúcia Cavalcante, aos 12 de maio de 2016, apresentaram comunicação com o título "Inclusão e educação superior: questões para o
atendimento à acessibilidade – um exemplo circunstanciado" (Link para a apresentação PPT).
3º Colóquio Cultura e Educação - trabalhos devem ser enviados até 11 de março. as inscrições estão abertas. -http://www.anped.org.br/news/
4º Seminário Internacional Inclusão em Educação - será no RJ, na UFRJ, o prazo final de inscrições e submissão de trabalhos é 29 de fevereiro: http://www.lapeade.
18º Endipe, no MT, 23-26 agosto, prazo final para pagamento da inscrição e submissão de trabalho é 29 de fevereiro.
http://www.ufmt.br/endipe2016/normas/
http://www.ufmt.br/endipe2016/normas/
I Jornada Ibero-Americana de Pesquisas em Políticas Educacionais e Experiências Interdisciplinares na Educação - será em Brasília, 22 a 24 de setembro, inscrições e submissões até 15 de junho de 2016: http://www.novapaideia.
Link para acessar as apresentações do Seminário na UNESA - PPGE - 2015:
Fotos do Evento dos dias 18 e 19 de novembro, PPGE, UNESA
Aos 18 e 19 de novembro, no Campus Centro I, da Universidade Estácio de Sá, Av. Presidente Vargas, 642. Aberto à participação de alunos de PPGs de Educação do Rio de Janeiro.
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