Dia 24 de junho - dois anos do PNE: Nota sobre a situação dos planos estaduais e municipais de educação

Nota sobre  a situação dos planos estaduais e municipais de educação 

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2016

por Jorge Atilio Silva Iulianelli

(*) Esta nota possui várias remissões a postagens anteriores do blog e outros weblinks

Como noticiado em postagem anterior, o avanço do PNE tem sido deficitário. Todas as 14 metas que deveriam ter medidas aprovadas até 24 de junho de 2016 estão atrasadas. Isso compromete o cumprimento das 20 metas e 254 estratégias nos próximos oito anos. É tarefa do INEP, que publicou a linha de base, também postada neste blog, fazer o monitoramento e avaliação da implementação do PNE. A evolução da aprovação dos planos nos municípios e estados que fazem a adequação de seus planos municipais e estaduais ao PNE prossegue. Agora, no início de junho, temos o seguinte panorama. Do ponto de vista dos estados passamos para um total dos 22 planos aprovados em maio, para 24 aprovados dentre os 27 entes federativos estaduais e distrital, em junho de 2016. Dos 24 planos aprovados, 14 incluem o tema da igualdade de gênero - a matéria a ser lida no link não inclui a aprovação do plano baiano (leia matéria sobre o tema aqui).

Planos de Educação Municipais e Estaduais Sancionados
	Municípios	Estados
Início de Maio 2015	82 com Lei sancionada	3 com Lei sancionada
Fevereiro 2016	5478 com Lei sancionada	22 com Lei sancionada
Início de Maio 2016	5509 com Lei sancionada	22 com Lei Sancionada
Junho 2016	5514 com Lei sancionada	24 com Lei Sancionada

Fonte: http://pne.mec.gov.br/

O plano estadual do Ceará foi aprovado aos 5 de maio de 2016, e o da Bahia foi aprovado aos 11 de maio de 2016. O tema da igualdade de gênero foi o mais discutido no plano cearense, com emendas, até mesmo, coibindo o uso do nome social nas escolas por crianças transgêneros (Leia matéria sobre PEE do Ceará aqui). No estado da Bahia, além do tema da igualdade de gênero, teve, também, destaque e aprovação o tema da erradicação do analfabetismo. Porém, as palavras "gênero" e "diversidade sexual" foram retiradas do texto do PEE/BA, ainda que o tema da igualdade de gênero tenha sido mantido (Leia matéria sobre o PEE da Bahia). Todos os PEE sancionados podem ser baixados a partir deste link do MEC.

Os últimos três estados que ainda não têm seu PEE sancionados são do Sudeste. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No estado de São Paulo, dos 645 municípios apenas 24 ainda não tem o PME aprovados, destes o mais atrasado, com o documento apenas elaborado, é o município de Bom Sucesso de Itararé. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, apenas 9 ainda não têm os planos municipais aprovados. O mais atrasado, que tem apenas o seu documento base elaborado é o de Patrocínio do Muriaé. Este município mineiro teve o prefeito expulso por fraude e a Câmara de Vereadores despejada em 2015, o site da prefeitura não traz nenhuma informação atualizada sobre o PME.

No caso do estado do Rio de Janeiro, o plano estadual de educação ainda não foi alterado, vale, pois, apenas como documento base elaborado, sendo o mais atrasado dos três estados. O Forum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ) discutiu uma agenda, em dezembro de 2015, para que o processo de adequação do plano ocorresse no primeiro semestre de 2016 (Matéria sobre a reunião do FEERJ aqui). Porém, o cronograma não avançou. Os problemas financeiros que a administração pública do Estado possui levou a vários e concomitantes movimentos na área da Educação, em resposta a um profundo descaso da administração pública estadual com a área e com o direito subjetivo que os cidadãos têm à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). 

Dentre os mencionados movimentos de resistência no Estado, há o processo da greve dos profissionais da educação, que até o fechamento desta nota prossegue (Informe de 10/6/16 da decisão sobre dissídio coletivo). Muito relevante, também, é o movimento Ocupa Escola, desenvolvido pelos estudantes da rede pública das escolas estaduais, que chegou a ocupar 73 escolas no estado do Rio de Janeiro (Matéria sobre 73 escolas ocupadas no RJ). Ocorream várias ações em solidariedade ao movimento dos estudantes, dentre as quais o ato Ocupa EM, realizado na ABI, aos 4 de junho de 2016. O movimento dos estudantes trouxe diferentes pautas, como o questionamento ao Saerj, a tensão com o secretário estadual de educação, que perdeu o posto durante o processo, e a solidariedade com as professoras e professores, e os demais profissionais da educação da rede estadual. 

De todos os modos, o plano estadual de educação não seguiu a agenda que estava prevista pela Secretaria Estadual de Educação, do Rio de Janeiro, em janeiro de 2016 (Agenda prevista aqui). Há, pois, no caso do Estado do Rio de Janeiro uma demanda reprimida no que tange aos esforços por atender às demandas concretas da Educação no Estado, o que inclui a necessidade da adequação do plano estadual de educação. Em relação aos municípios, não houve mudanças em relação ao mês de maio. Ainda não estão sancionados os planos de Volta Redonda, Niterói e Rio de Janeiro. O de Niterói teve discussões na Câmara no mês de maio, como noticiado neste Observatório Fluminense do PNE. Vejamos, pois, a situação atual dos planos municipais do estado do Rio de Janeiro:

Situação dos Planos Municipais do Estado do Rio de Janeiro
Início de Maio 2015	87 com Lei sancionada
Fevereiro 2016	87 com Lei sancionada
Maio 2016	89  com Lei sancionada
Junho 2016	89 com Lei sancionada

Fonte: http://pne.mec.gov.br/

O acompanhamento do processo de aprovação dos planos municipais de educação e do tratamento no estado da discussão sobre os mesmos é um dos objetivos desse blog. Em fevereiro deste ano, notificamos que o plano estadual recebia uma escusa, por parte do governo estadual, que alegava ter o plano estadual de educação 2009-2019 aprovado, e que isso substituiria a adequação ao atual plano (Matéria deste blog, com link para o PEE/RJ). Ainda em fevereiro, noticiávamos que a cidade de Cambuci era a mais atrasada em relação à situação do PME, pois sequer possuía o diagnóstico da situação educacional do município. No entanto, Cambuci aprovou seu PME no primeiro quadrimestre deste ano. Desde março iniciou a greve da Educação no estado do Rio de janeiro, e noticiamos este fato no blog. Em maio de 2016, verificamos um aumento, em relação a maio de 2015 de apenas 2 municípios no Estado com seus planos sancionados, e publicamos o link no blog para o MPERJ com todos os planos municipais de educação. 

Notamos que no município do Rio de Janeiro o processo de debate sobre o plano municipal de educação se arrasta a passos lentos. Na Câmara dos Vereadores, por iniciativas de alguns mandatos, como o do vereador Reimont, processam-se debates públicos para orientar a tomada de posições. O mais recente, que noticiamos no blog, foi referente à meta 20 sobre financiamento da Educação. Mais recentemente, no mês de maio de 2016, tivemos notícias sobre os debates a respeito dos planos de Campos dos Goytacazes, cujo plano estava aprovado desde junho de 2015. No entanto, conforme informamos, tratava-se de um debate realizado entre os educadores, sobre o desafio da licenciatura dos mesmos que atuam na educação básica - um dos elementos de valorização da formação do professor. Bem como, mais recentemente ainda, informamos sobre o processo de debate que ocorreu em Niterói, ao redor do tema gênero, como uma questão a ser abordada no plano municipal de educação daquele município, como noticiado neste blog.

(nota encerrada às 9h06 de 15 de junho de 2016)